Diário Oficial da União
Nº 74, segunda-feira, 20 de abril de 2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 575, DE 17 DE ABRIL DE 2009
A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, conforme consta do Processo E-MEC no 20072913, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1o Reconhecer o curso de Filosofia, licenciatura, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Salesiana de Vitória, no âmbito do instituto superior de educação, situado na Avenida Vitória, no 950, bairro Forte São João, na cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, mantida pela Inspetoria São João Bosco, com sede na cidade de Belo horizonte, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 10, § 7o, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006.
§ 1o A Instituição deverá adaptar-se ao disposto no Decreto no 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, o que será verificado por ocasião da renovação de reconhecimento do curso, nos termos do artigo 41 do Decreto No- 5.773 de 9 de maio de 2006.
§ 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
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